DeCripto e Receita Federal: o que o freelancer precisa saber

Receber em USDC é prático, mas não te tira da conversa com a Receita. Pelo contrário: cripto tem regra própria de declaração, e quem ignora isso pode ter dor de cabeça depois. A intenção aqui não é te assustar nem dar consultoria, e sim deixar claro o que costuma se aplicar pra quem recebe do exterior em dólar digital.

O que é o DeCripto

DeCripto é a declaração de operações com criptoativos junto à Receita Federal. Ele existe pra informar movimentações de cripto que passam de um certo volume, e vale tanto pra pessoa física quanto pra empresa. Não é a mesma coisa que o Imposto de Renda anual: é uma obrigação separada, com sua própria lógica.

Quando você precisa entregar

A regra geral é por volume mensal. Quando o total de operações com cripto passa de R$30 mil no mês, normalmente nasce a obrigação de declarar aquelas movimentações. Abaixo disso, costuma não ser exigido o envio mensal, mas isso não dispensa registrar tudo direitinho pro seu Imposto de Renda.

• Movimentou acima de R$30 mil em cripto no mês: provavelmente cai na obrigação de declarar.
• Ficou abaixo desse valor: em geral não há envio mensal, mas mantenha o registro de cada operação.
• Tem dúvida sobre o seu caso específico: leve os números ao seu contador, é pra isso que ele existe.

CPF, CNPJ ou MEI: onde isso entra

O jeito de declarar muda conforme você atua como pessoa física ou como empresa. Quem recebe no CPF lida com as regras de pessoa física. Quem tem CNPJ ou é MEI tem o próprio enquadramento e limites. Vale lembrar que o MEI tem teto anual de faturamento, e exportação de serviço entra de forma específica nessa conta, então não dá pra assumir que tudo se encaixa sozinho.

O ponto importante: a obrigação do DeCripto não depende de você ser PF ou PJ. Ela olha o volume movimentado em cripto. O que muda entre CPF, CNPJ e MEI é como o restante da sua receita é tributada e declarada.

Você cuida disso com seu contador

A gente é honesto sobre o que faz e o que não faz. Hoje, no Brasil, a ferramenta cuida da conversão de USDC para reais e da entrega no Pix. A parte de DeCripto, Imposto de Renda e qualquer declaração fica com você e com o seu contador. O que a gente entrega é um histórico claro das operações pra facilitar esse trabalho.

Receber do exterior em cripto não é nem mais nem menos legal que receber por banco. Muda a forma de declarar. Com um contador que entenda do assunto e um histórico organizado das suas operações, você fica em dia sem virar especialista em tributação.